O Ministério Público do RN moveu uma ação civil pública contra a Prefeitura de Mossoró, na pessoa de Allyson Bezerra e da Secretária de Educação, por uma indenização por danos materiais e danos morais coletivos, em razão da exclusão escolar de crianças em situação de vulnerabilidade na oferta de educação básica obrigatória.
O promotor Olegário Gurgel, autor da ação, enfatiza que o problema é recorrente e que em diversas ocasiões, ao longo do ano de 2022, os fatos foram levados ao conhecimento da administração municipal, que não mostrou muito interesse em resolver:
“Em todas as oportunidades, a resposta aos apelos veio através de atitudes de indiferença, de omissão e de ações meramente protocolares, deixando as famílias no desamparo e as crianças largadas à própria sorte, sem estudos, sem o apoio institucional, sem orientação pedagógica, sem merenda escolar, sem a proteção da comunidade acadêmica e sem transporte para as escolas distantes e inacessíveis”, declara.
O pedido de condena..
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